A MOBILIDADE URBANA COMO DIREITO A CIDADE: PRINCÍPIOS DE DESLOCAMENTOS

A partir dos movimentos urbanos, o direito à cidade emergiu como resultado de lutas sociais e passou a integrar os direitos humanos, essencial para garantir uma melhor qualidade de vida nas áreas urbanas. Este conceito foi oficializado em documentos de instâncias internacionais, como a Conferência Habitat III das Nações Unidas, e incorporado aos ordenamentos jurídicos nacionais, como o Estatuto da Cidade no Brasil. O direito à cidade abrange aspectos, já consagrados na Constituição Federal, como saúde, transporte, moradia, educação, entre outros. No que diz respeito ao transporte, ele está intrinsecamente ligado às condições de funcionamento das redes de mobilidade urbana, as quais, por sua vez, dependem das ações de planejamento e gestão dos territórios. A mobilidade urbana se tornou o epicentro das discussões relacionadas ao planejamento urbano brasileiro devido ao agravamento das condições de deslocamento. Portanto, discutir o papel da mobilidade como uma ferramenta do direito à cidade é crucial para a vida urbana e para garantir que as cidades sejam lugares mais inclusivos e sustentáveis para todos os seus habitantes.

Área do conhecimento:
- Planejamento urbano;
- Direito a Cidade;
- Mobilidade Urbana;
- Transportes.

Áreas temáticas:
-  Planejamento urbano;
- Qualidade ambiental;
- Gestão pública;
- Políticas públicas;
- Planejamento de transporte;
- Mobilidade Urbana;
- Acessibilidade Urbana.