SÍNTESE HISTÓRICA, POSIÇÃO E PERSPECTIVA DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TEORIA ECONÔMICA
Fabiane Miranda da Silva
Silva, Fabiane Miranda da
Abner Vilhena de Carvalho
Carvalho, Abner Vilhena de
Rodolfo Maduro Almeida
Almeida, Rodolfo Maduro
Jarsen Luis Castro Guimarães
Guimarães, Jarsen Luis Castro
André Cutrim Carvalho
Carvalho, André Cutrim
Manoel Bentes dos Santos Filho
Santos Filho, Manoel Bentes dos
31/03/2021
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A propagação do desmatamento na floresta amazônica vem sendo alvo de discussão destes os tempos de outrora. Distintos são os fatores que explicam o processo de desmatamento na Amazônia, os quais podem ser delimitados nos diversos períodos históricos, desde sua ocupação para a sobrevivência, até a motivação inteiramente econômica. Sabe-se, dentre outros fatores que influenciam a destruição da floresta, o econômico apresenta-se o de maior proporcionalidade. Assim, este artigo vem denotar de forma teórica o levantamento dos principais fatores motivadores do desmatamento, relacionando a legislação ambiental brasileira, de forma a “conter” esta atividade – focando nos ordenamentos jurídicos com a concepção teórica da economia do crime da escolha racional de Gary Becker. Assim, objetivou-se a partir da relação teórica, discutir as formas como o Estado rege e atua para conter ou para punir os responsáveis pelos atos ilícitos e, como a teoria econômica pode delimitar a conduta referente à continua e permanente atividade econômica causadora do desmatamento, sobretudo as atividades ilícitas, como por exemplo, o mercado madeireiro ilegal. Utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, realizou-se a catalogação de diversas obras relacionadas a temática, como também da realização de pesquisa bibliográfica. A compreensão analítica demonstrou que, o ordenamento jurídico é uma das formas para contenção das atividades ilegais, mas é o conjunto organizacional dos órgãos e poderes que podem fortalecer a contenção dessa atividade, com o uso em conjunto de instrumentos econômicos paralelos a valoração econômica dos bens ambientais, com foco na relação do direito e economia voltada ao meio ambiente.
Desmatamento. Ordenamento Jurídico. Teoria do Crime. Política Ambiental.
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