OS CONTROLES INSTITUCIONAIS FEDERAIS E SOCIAIS EM FACE À PANDEMIA: UMA REVISÃO NARRATIVA ACERCA DA FISCALIZAÇÃO REALIZADA SOBRE AS TRANSFERÊCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19

O objetivo do presente capítulo é tratar sobre os papéis dos órgãos de controle e da sociedade civil em relação aos resultados obtidos por meio da fiscalização realizada sobre os gastos públicos aplicados através das transferências intergovernentais feitas pela União, relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica, analisando as atribuições institucionais dos diversos órgãos envolvidos no controle interno e externo, sendo os principais deles o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União em âmbito Federal e o Ministério Público, especificamente no que tange aos gastos públicos direcionados ao combate da SARS-CoV-2. Para isso, foram apresentados casos de corrupção e fraude descobertos mediante operações organizacionais e o prejuízo causado nos cofres públicos, bem como seus respectivos desdobramentos e implicações. Também foi demonstrado o papel que a sociedade civil possui, como titular do controle social analisado sob a ótica do combate à corrupção e no acompanhamento do dispêndio de verbas utilizado nesta batalha. Estes elementos do estudo permitem verificar o que é possível realizar para proporcionar a devida fiscalização do emprego de recursos do erário mediante uma atuação adequada do Estado, em obediência ao ordenamento jurídico e no cumprimento dos seus deveres.