O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NO SUDOESTE PAULISTA: DEFICIÊNCIAS E DESAFIOS

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico autodeclaratório instituído pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) com vistas a delimitar propriedades, e identificar e fiscalizar passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL). Porém, o CAR ainda apresenta problemas relacionados a duplicação de cadastros, sobreposição entre cadastros e sobreposição com áreas públicas que inviabilizam a restauração dos passivos, quando necessária. Neste trabalho, foram quantificados e qualificados os tipos de deficiências que o CAR ainda apresenta em fevereiro de 2020 no Sudoeste Paulista, e foi analisada as diferenças na delimitação das APPs em função dos diferentes tamanhos de imóveis rurais. Mais de 20% do território rural apresentou problemas no CAR, e quase 50% da área das Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI) estão cobertas por cadastros. Aproximadamente 18% da região encontra-se sem cadastro e outros 3% possuem sobreposição entre cadastros de propriedades de diferentes tamanhos, o que dificulta a definição da largura de APP e, consequentemente, a avaliação do cumprimento da legislação. 12.241 cadastros possuem algum tipo de sobreposição, especialmente sobreposições de canto entre polígonos de diferentes cadastros; 8 polígonos possuem cadastros idênticos (16 registros), 138 têm cadastros duplicados não idênticos (276 registros), 4 têm cadastros não idênticos triplicados (12 registros) e 114 cadastros são encontrados dentro de UCPI. Com relação às APPs, 70% da área das micro propriedades divergem das delimitações obtidas através de geoprocessamento, enquanto nas médias e grandes apenas 36% apresentam divergências. Em hectares, essa proporção é inversa, crescendo com o tamanho da propriedade, devido às mudanças de largura de APP a serem recuperadas segundo a Lei de Proteção à Vegetação Nativa (LPVN). Os resultados apontam que os dados do CAR ainda são deficitários para uma análise pormenorizada do passivo ambiental de APP na região e problemas fundiários e técnicos podem ser empecilhos para a regularização ambiental.