IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BOCA DO ACRE-AM: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO SUL DO ESTADO DO AMAZONAS APÓS A LEI FEDERAL Nº 14.026/2020
Júlio Cesar Pinho Mattos
Mattos, Júlio Cesar Pinho
Lidiany Rocha Pereira
Pereira, Lidiany Rocha
Thaytto Melo de Carvalho
Carvalho, Thaytto Melo de
José Augusto Bispo de Araújo
Araújo, José Augusto Bispo de
16/02/2022
2652-2661
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O presente artigo é uma continuidade do artigo intitulado “Implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Boca do Acre: Desafios e oportunidades no sul do estado do Amazonas”, publicado em 2019, no simpósio internacional de resíduos sólidos. O Brasil em 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a região norte do país apesar de apresentar os menores índices de geração de resíduos sólidos urbanos, em função do reduzido número de habitantes em seus ecossistemas urbanos, área rural e indígena, no entanto, as ações voltadas para redução, reutilização e a reciclagem desses resíduos, que são princípios da PNRS, deveriam ser perseguidas com eficácia. O presente trabalho, tem por finalidade avaliar no período de 2015 a 2018 através de dados indiretos obtidos no Sistema Nacional De Informações sobre Saneamento (Snis) e Sistema de Informação De Atenção Básica (SIAB), do Ministério da Saúde, no tema resíduos sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Boca do Acre - AM. Observou-se que algumas metas propostas para os resíduos sólidos com características urbanas na área rural não foram alcançadas ou iniciadas. As ações de redução, reutilização e reciclagem podem ser classificadas inexistentes. Fortalecer o compromisso com a reciclagem conforme orientam os Planos Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Amazonas (PEGIRS/AM) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Boca do Acre (PMGIRS), ainda é um desafio que precisa ser enfrentado pelo poder público, o setor empresarial e a população do local. Além do atraso no cumprimento das metas previstas no PMGIRS também tornam-se urgências o cumprimento das metas para erradicação dos lixões, revisões tarifárias no contexto das orientações da LF 14.026/2020 e as resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançadas em 2021.
Resíduos Sólidos, Boca do Acre, Amazonas, PMGIRS.
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