FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA HUMANIZAÇÃO HOSPITALAR PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES À LUZ DA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Karina Pregnolato Reis
Reis, Karina Pregnolato
Márcia Villar Franco
Franco, Márcia Villar
Marcelito Lopes Fialho
Fialho, Marcelito Lopes
Ricardo Bezerra de Oliveira
Oliveira, Ricardo Bezerra de
Haroldo Lima dos Santos
Santos, Haroldo Lima dos
16/02/2022
2196-2213
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Crianças também podem ser portadoras de doenças graves e, assim, carecem de atendimento hospitalar. A infância, para o ordenamento jurídico, recebe dileta proteção e esta pode ser verificada pelo arcabouço principiológico existente. Neste passo, surge a humanização hospitalar para o atendimento deste público infantil portador de alguma enfermidade mais severa. Deste modo, esta investigação científica se propõe buscar os fundamentos jurídicos para a humanização hospitalar para o atendimento de crianças portadoras de doenças graves. Inclusive, tem por escopo a apresentação da principiologia constitucional de proteção à infância, especialmente vigente no Brasil na atualidade. Para a consecução do desenvolvimento do presente trabalho, adotaram-se os métodos de abordagem históricodescritivo, sistêmico, hermenêutico e positivista; os métodos de coleta bibliográfica e documental; e o método procedimental de análise qualitativa, com o emprego de análise do discurso. Como resultados, encontraram-se alguns dos principais vetores da legislação brasileira no tocante à infância, bem como alguns exemplos de contribuição da sociedade por meio de ações concretas e sem fins lucrativos. Contudo, pode-se concluir pela necessidade de um olhar mais sensível por parte dos poderes públicos no que concerne à elaboração e efetivação de políticas públicas, o que faz surgir a possibilidade de novos e futuros trabalhos e pesquisas, sem que o seja o tema exaurido.
Crianças portadoras de doenças graves, Humanização hospitalar, Proteção à infância, Fundamentos jurídicos, Principiologia constitucional.
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