ASPECTOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Frederico Jorge Assad
Assad, Frederico Jorge
Flavia Piva Almeida Leite
Leite, Flavia Piva Almeida
16/02/2022
2214-2230
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O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que a proteção aos dados pessoais informatizados consiste em faceta da cláusula geral de proteção integral da dignidade humana sendo, portanto, direito fundamental. A proteção aos dados pessoais é, além da dialética entre privado e público, merecedora de profunda reflexão sob o aspecto dogmático, o que se reflete na abordagem do tema no Supremo Tribunal Federal e na legislação europeia. Para fins metodológicos será adotada a revisão bibliográfica dos materiais publicados e como método de abordagem o dedutivo, a partir da premissa estabelecida.
Direitos fundamentais, Segurança de dados, Privacidade, Direito da tecnologia, Direitos da personalidade.
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