ANÁLISE DOS IMPACTOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS: O CASO DE UMA OBRA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

O meio ambiente equilibrado é direito fundamental e essencial à vida com saúde, qualidade e dignidade. A avidez do crescimento econômico gera impactos no meio ambiente e em razão disso é necessário que se lance mão de instrumentos que garantam o desenvolvimento e ao mesmo tempo preserve a natureza. Um desses instrumentos é o estudo de Impacto Ambiental. O objetivo desse trabalho foi avaliar a efetiva adequação dos EIA ao que demanda a Legislação e o Órgão Ambiental Estadual, além de dimensionar os impactos ambientais descritos nesse documento para aprovação de licenças de obras públicas no Estado de São Paulo. Este estudo se caracteriza por uma pesquisa bibliográfica seguida de estudo de caso. A pesquisa bibliográfica fundamentou-se através de artigos, teses, livros, manuais e sites relacionados aos assuntos abordados no trabalho. Para os estudos de casos, foi utilizado como base o Manual da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETEBS, criado para orientar a elaboração de EIAs. Foi analisado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA 110/2019 - Obra pertencente a Empresa metropolitana de Água e Energia S/A (EMAE); Neste EIA a maioria dos impactos é considerada de baixa magnitude, mas na metodologia não foi estabelecido critério para sustentar tal avaliação, além disso houve a tentativa de minimizar os impactos ambientais. Grande parte dos programas ou planos não apresentaram medidas mitigadoras, não houve medidas mitigadoras propriamente ditas em muitos dos programas além de não apresentar a avaliação das medidas propostas. De forma geral o EIA cumpriu parcialmente os requisitos contido no Manual CETESB.