POLÍTICAS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ESTRATÉGIA PARA INDUZIR O DESENVOLVIMENTO LOCAL NA PERSPECTIVA DE DOUGLASS NORTH
João Henrique Souza de Araujo
Araujo, João Henrique Souza de
Eduardo José Monteiro da Costa
Costa, Eduardo José Monteiro da
Rosana Pereira Fernandes
Fernandes, Rosana Pereira
26/02/2022
339-359
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A partir dos anos de 1980, com a crise do Estado brasileiro, a gestão municipal assumiu o papel de implantar projetos para a retomada do crescimento da economia, no entanto as prefeituras vêm enfrentando dificuldades para viabilizar essa finalidade. O objetivo deste artigo é analisar a política de compras governamentais como estratégia de desenvolvimento local. Esta proposta foi alcançada por meio da aplicação de questionário a 60 empresários das Micro e Pequenas Empresas dos municípios de Belém e Paragominas, além da analise documental. Os resultados mostram que a gestão municipal não coloca em prática os incentivos institucionais, recomendados pela teoria de Douglass North, a ponto de alterar, satisfatoriamente, as variáveis de emprego, renda, receita e o desenvolvimento local. Concluí-se que as políticas de compras governamentais têm pouca eficácia para induzir o desenvolvimento local, pois os fundamentos da matriz institucional não são aplicados para desenvolver as MPE, não recebendo também tratamento fiscal diferenciado da Lei Complementar nº 123/2006.
Políticas Públicas, Instituições, Pequenos negócios, Atores locais, Empresários.
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